Pronasci - Ações Estruturais

Ações Estruturais

Modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional

Força Nacional de Segurança Pública

O grupo terá sede própria na capital federal, onde 500 homens ficarão aquartelados aguardando solicitação de intervenção por parte dos governadores ao governo federal. A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais dos estados. É formada pelos melhores policiais e bombeiros dos grupos de 10 elite dos estados. Cerca de sete mil profissionais já passaram pelo rigoroso treinamento para integrarem-se à Força, na Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal), em Brasília. Tal estrutura foi inspirada nas forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) para responder às demandas necessárias, muitas vezes em territórios dominados pela criminalidade, sem deixar de se ater aos procedimentos preventivos e à difusão de temas ligados aos direitos humanos. A Força já atuou nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, no Maranhão, no Entorno do Distrito Federal, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul.

Escola Superior da Polícia Federal

O Ministério da Justiça implantará a Escola Superior da Polícia Federal, que servirá como espaço para estudos e pesquisas em segurança pública e para a capacitação de policiais de outras corporações. Está previsa a construção de blocos administrativos e alojamento para os alunos na Academia da Polícia Federal, em Brasília.

Controle de Rodovias

Em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desenvolve o projeto Controle de Rodovias, que teve início na região metropolitana de Belo Horizonte. Serão realizados investimentos na compra de viaturas, material logístico, adequação de infra-estrutura e implantação de monitoramento eletrônico nas rodovias. O propósito é reduzir o tempo de resposta aos acidentes, tornando padrão o prazo máximo de 12 minutos para a chegada da polícia a eventuais problemas.

Estruturação dos estabelecimentos penais

O Pronasci promoverá a modernização e a reestruturação do sistema penitenciário nacional com a criação de vagas e aquisição de equipamentos de segurança. Até 2011, o Programa deverá criar 41 mil novas vagas novas para homens e 5,4 mil para mulheres. A reforma e a construção de novas unidades atenderão às 11 regiões metropolitanas inicialmente. Os estabelecimentos penais femininos terão 256 vagas em um custo de R$ 7 milhões. Os já existentes receberão atenção especial, com a criação de áreas destinadas às mães de recém-nascidos. A construção de novos presídios para jovens entre 18 e 24 anos, com 421 vagas disponíveis, terá um custo de R$ 12 milhões. Com essas novas unidades, será possível separar detentos por faixa etária e pela natureza do crime cometido. A medida evitará o contato de jovens que cometeram pequenos delitos com presos de alta periculosidade ou líderes do crime organizado. Todos os presídios construídos com recursos do Pronasci serão equipados ainda com módulos de saúde e educação (sala de aula, laboratório de informática e biblioteca). O estado/município que tiver interesse em construir novas unidades terá à disposição recursos do Pronasci.

Lei Orgânica das Polícias Civis

O Pronasci atenderá a uma das principais reivindicações das polícias civis: a criação da Lei Orgânica da corporação. A legislação vai unificar estrutura, funções e procedimentos das polícias civis de todo o país, promoverá a padronização da corporação e integrará e aperfeiçoará o trabalho desenvolvido pelos seus servidores.

Regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

O Pronasci regulamentará o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), já pactuado entre estados e União, mas ainda não instituído por lei. O SUSP dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de segurança pública. Seu objetivo é articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da justiça criminal.

Campanha Nacional de Desarmamento

O Pronasci realizará a Campanha Nacional de Desarmamento, com publicação de material informativo sobre o assunto. Proprietários de armas de fogo serão incentivados a entregá-las à Polícia Federal, mediante o pagamento de indenização. A medida tem como base o artigo 31 da Lei 10.826/03, que determina que “os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta Lei”.