Pronasci - Enfrentamento à corrupção

Enfrentamento à corrupção


Laboratórios contra lavagem de dinheiro

A instalação de softwares voltados para análise de grandes volumes de informação subsidiará os agentes públicos na geração de provas materiais ao cruzar informações de várias fontes - como setores de inteligência policial e bancos de dados de órgãos públicos e privados - em tempo recorde. Também serão desenvolvidos métodos e ferramentas que permitam identificar casos de corrupção previamente. A infra-estrutura terá como base o Laboratório do Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), do Ministério da Justiça, que trabalha com material proveniente de mandados de buscas e apreensão e quebra de sigilo de suspeitos de envolvimento com corrupção e lavagem de dinheiro. A região do Distrito Federal e Entorno foi a primeira a assinar convênio de cooperação para a implementação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. A iniciativa está prevista em todas as regiões metropolitanas atendidas pelo Pronasci.

Ouvidorias e Corregedorias de Polícia

O Pronasci defende Ouvidorias independentes e autônomas como canal de controle social e aprimoramento das corporações. Criadas por lei estadual, elas funcionarão como espaço de recebimento, análise e encaminhamento das legítimas demandas da população. Além de aproximar a corporação do cidadão, as Ouvidorias de Polícia contribuirão para a instauração de confiança no trabalho policial e mais efetividade no combate ao crime. As Corregedorias das Polícias Civil e Militar, que atuam como órgãos de controle interno das corporações policiais, também serão fortalecidas. Elas têm a função de acolher e investigar atos ilegais e arbitrários cometidos por policiais civis e militares. Para garantir um procedimento isento, os corregedores passarão por cursos de capacitação e oficinas para investigação criminal. A meta é atingir 330 profissionais até 2011. Serão formadas 11 turmas de 30 alunos cada.

Tráfico de Pessoas

Foi instituído, em janeiro de 2008, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como objetivo prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas. Entre as principais atividades estão: a realização de estudos e pesquisas sobre tráfico de pessoas, a capacitação de técnicos envolvidos no enfrentamento ao tráfico, e a estruturação, a partir de serviços existentes, de um sistema nacional de atendimento às vítimas. Pernambuco será o primeiro estado contemplado com verbas do Pronasci destinadas à criação de um Núcleo Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas, por meio de convênio de cooperação assinado entre o estado e o Ministério da Justiça.